STJ reafirma: investigação de autoridades com foro especial exige autorização e supervisão judicial

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, a necessidade de autorização e supervisão judicial para a instauração e tramitação de investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O entendimento segue o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado em 2023, e representa uma mudança relevante na […]