Entre a Autonomia e o Controle: Dez Anos de Debate Sobre o Poder Investigatório do Ministério Público
Em maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma das teses mais marcantes da última década em matéria de persecução penal: o reconhecimento de que o Ministério Público pode promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias individuais do investigado e observadas […]
STF decide que foro por prerrogativa de função se mantém mesmo após o fim do mandato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, para agentes públicos que deixam o cargo. Por maioria, a Corte fixou entendimento de que a prerrogativa se mantém mesmo após o afastamento, desde que os crimes investigados tenham sido […]