Senado aprova novos critérios legais para decretação da prisão preventiva
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 226/2024, que estabelece critérios objetivos para a decretação da prisão preventiva. De autoria do ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto recebeu parecer favorável do senador Sérgio Moro (União–PR), que fez ajustes redacionais e rejeitou as alterações […]
Revisão Criminal e a Coerência Sistêmica do Direito Penal: Entre a Justiça e a Unidade do Ordenamento Jurídico
No atual estágio de amadurecimento do Direito Penal brasileiro, a revisão criminal deixou de ser um mero instrumento de reanálise de mérito para assumir papel fundamental na preservação da coerência e da legitimidade do sistema de justiça. Mais do que uma medida excepcional, ela se revela como verdadeiro mecanismo de correção sistêmica, destinado a garantir […]
A ciência a serviço da defesa: o papel da interdisciplinaridade na construção de estratégias criminais consistentes
O processo penal brasileiro, em sua conformação constitucional e democrática, não pode mais ser compreendido como um espaço restrito às profissões jurídicas. A complexidade dos meios de investigação contemporâneos exige um novo paradigma de atuação: a integração efetiva entre o Direito e outras áreas do conhecimento científico. A persecução penal moderna, diga-se, da investigação à […]