STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, em sessão plenária, para afirmar que a vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante 13 não se aplica às nomeações para cargos de natureza política, como secretarias municipais. O tema, classificado como Repercussão Geral (Tema 1.000), reacende um debate histórico sobre os limites constitucionais da impessoalidade e da discricionariedade […]