Coaf sob escrutínio, mais uma vez: STF vai dizer se “RIF por encomenda” pode virar atalho investigativo

O Supremo Tribunal Federal deverá voltar ao centro do debate sobre os limites do poder informacional do Estado ao julgar a constitucionalidade do uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf a partir de solicitações de órgãos de persecução penal. No caso, discute-se se Ministério Público e polícia podem “encomendar” relatórios, inclusive antes […]

Ministério da Justiça cria base nacional de antecedentes criminais e padroniza reconhecimento de pessoas para reduzir erros judiciais

Em um movimento de forte impacto institucional sobre a persecução penal brasileira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio das Portarias nº 1.123/2026 e nº 1.122/2026, dois instrumentos estruturantes: o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconcimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. As normas, assinadas pelo ministro […]