Empresas de Software Espião Declinam Convite do STF para Debater Monitoramento
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública crucial para debater o uso de softwares espiões por órgãos públicos, ferramentas que permitem a vigilância secreta de celulares e dispositivos sem o conhecimento dos usuários. A audiência, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, discutiu a necessidade de regulamentação dessas ferramentas de monitoramento, uma lacuna legislativa que […]
Estatuto da Segurança Privada é aprovado no Senado após oito anos de tramitação
Após oito anos de tramitação, o Senado aprovou, no último dia 13, o tão esperado Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), que traz novas diretrizes para a atuação das empresas de segurança privada, transporte de valores e segurança em instituições bancárias. A proposta segue agora para a sanção presidencial, representando um marco significativo no setor. […]
MPRN firma acordo para restaurar vegetação nativa e assegurar cumprimento de normas ambientais em Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Construções e Empreendimentos Ltda, em resposta a práticas de desmatamento irregular de vegetação nativa para um projeto de loteamento em Mossoró. O TAC estabelece que a empresa Invest Construções e Empreendimentos Ltda deve elaborar […]