Brasil tem “possibilidade de reestruturação” com juiz de garantias, diz Moraes
Via @cnnbrasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem a possibilidade de reestruturação do Ministério Público e do Poder Judiciário a partir da instituição do juiz de garantias. A fala aconteceu nesta sexta-feira (24) durante a cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de […]
Senado aprova celas exclusivas para presos LGBTQIA+
Via @portalmigalhas | O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 a 2, o projeto de lei complementar que estabelece mecanismos de proteção para a população LGBTQIA+ no sistema prisional. O PLP 150/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato, propõe a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias dedicadas exclusivamente a esse grupo. Agora, o projeto será enviado […]
O que se sabe sobre o desaparecimento da advogada Anic Herdy
Via @estadao | Quase três meses após o desaparecimento da advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy, de 54 anos, a Polícia Civil ainda não tem pistas sobre seu paradeiro. Quatro suspeitos já estão presos, mas eles negam qualquer tipo de envolvimento. Anic desapareceu no fim da manhã de 29 de fevereiro, pouco após deixar a pé um […]
Drogas e armas: STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para favorecer filho
Via @bahianoticias | A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, seguirá afastada de suas funções. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à magistrada por usar o cargo para beneficiar o filho, preso por […]
Comerciante é condenado a 274 anos de prisão pelo estupro de 20 meninos no interior de Alagoas
Via @portalg1 | Um comerciante de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, foi condenado a 274 anos de prisão pelo estupro de 20 meninos em sentença publicada nesta sexta-feira (24). Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), ele oferecia dinheiro, bebida alcoólica e até doces em troca de relação sexual. Cabe recurso da decisão. O comerciante foi preso em […]
Súmula 259 não se aplica a acordos extrajudiciais, decide TST
Via @consultor_juridico | A Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho não é aplicável em casos envolvendo acordos extrajudiciais, já que o termo de conciliação previsto no artigo 831 da CLT não se confunde com acordo extrajudicial homologado em juízo. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer que a Súmula 259 não […]
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Via @portalmigalhas | Nesta sexta-feira, 24, o STF definiu que nas disputas entre entes privados os honorários advocatícios devem ser sempre fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, quando não for possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. A decisão foi proferida no âmbito do RE 1.412.069, relatado pelo ministro André […]
Advogado tem suspensão preventiva revogada pela Justiça Federal após decisão ilegal da OAB-GO; Vídeo
[ Assista AQUI ] VIRAM ESSA? 😱 Palestrante é injustamente penalizado por exposição durante evento, mas Justiça Federal reconhece ilegalidade da medida e restabelece seus direitos. Em uma reviravolta legal, a suspensão preventiva imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) contra o advogado Lucas Costa (@lucascosta_adv) foi revogada pela Justiça Federal. […]