Drogas e armas: STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para favorecer filho
Via @bahianoticias | A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, seguirá afastada de suas funções. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à magistrada por usar o cargo para beneficiar o filho, preso por […]
Comerciante é condenado a 274 anos de prisão pelo estupro de 20 meninos no interior de Alagoas
Via @portalg1 | Um comerciante de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, foi condenado a 274 anos de prisão pelo estupro de 20 meninos em sentença publicada nesta sexta-feira (24). Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), ele oferecia dinheiro, bebida alcoólica e até doces em troca de relação sexual. Cabe recurso da decisão. O comerciante foi preso em […]
Súmula 259 não se aplica a acordos extrajudiciais, decide TST
Via @consultor_juridico | A Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho não é aplicável em casos envolvendo acordos extrajudiciais, já que o termo de conciliação previsto no artigo 831 da CLT não se confunde com acordo extrajudicial homologado em juízo. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer que a Súmula 259 não […]
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Via @portalmigalhas | Nesta sexta-feira, 24, o STF definiu que nas disputas entre entes privados os honorários advocatícios devem ser sempre fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, quando não for possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. A decisão foi proferida no âmbito do RE 1.412.069, relatado pelo ministro André […]
Advogado tem suspensão preventiva revogada pela Justiça Federal após decisão ilegal da OAB-GO; Vídeo
[ Assista AQUI ] VIRAM ESSA? 😱 Palestrante é injustamente penalizado por exposição durante evento, mas Justiça Federal reconhece ilegalidade da medida e restabelece seus direitos. Em uma reviravolta legal, a suspensão preventiva imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) contra o advogado Lucas Costa (@lucascosta_adv) foi revogada pela Justiça Federal. […]
