STF reafirma que Ministério Público deve atuar em favor da Justiça, ainda que isso beneficie o acusado

A compreensão do papel constitucional do Ministério Público no processo penal ganhou importante reforço no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 758. Ao examinar a controvérsia, o relator, ministro Gilmar Mendes, desenvolveu extensa fundamentação acerca da posição institucional do Ministério Público na Constituição de 1988, ressaltando que […]