STJ mantém anulação de multa do CADE e reitera a inexistência de cartel no setor salineiro
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que afastou condenação imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a uma empresa do setor salineiro do Rio Grande do Norte e a pessoas físicas a ela vinculadas. Ao negar provimento a agravo interno apresentado pela autarquia, a Corte preservou o entendimento segundo o qual a prova […]