Quem são e o que pensam os integrantes do Ministério Público no Brasil

Pesquisa inédita revela o perfil sociodemográfico, as trajetórias profissionais e as posições institucionais dos promotores e procuradores brasileiros

Uma pesquisa inédita lançada em 2025 lança luz sobre uma das instituições centrais do sistema de justiça brasileiro: o Ministério Público. Conduzido entre agosto e outubro de 2024, o estudo “Quem são e o que pensam os(as) integrantes do Ministério Público no Brasil?”, coordenado por Ludmila Ribeiro, Fábio Kerche e Oswaldo E. do Amaral, mapeou o perfil sociodemográfico, as trajetórias profissionais e as opiniões institucionais de promotores e procuradores de todo o país, a partir de 2.054 respostas a um questionário enviado a todos os membros registrados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com margem de erro de aproximadamente 1,98%

Os dados revelam uma instituição majoritariamente composta por homens (60,7%), brancos (76,7%), com idade concentrada entre 41 e 60 anos, e fortemente renovada após a Constituição de 1988.

Mais de 80% dos integrantes ingressaram na carreira depois da promulgação da Carta, o que evidencia o impacto do novo desenho constitucional do Ministério Público na expansão e na consolidação de suas atribuições.

Trata-se, portanto, de uma instituição relativamente jovem sob a ótica constitucional, mas formada por profissionais que já se encontram em estágios avançados de carreira, com significativa experiência funcional.

O levantamento também permite compreender o perfil social de origem dos membros do MP. A elevada escolaridade das mães, mais de 60% com ensino superior ou pós-graduação, e a presença relevante de familiares que exerceram atividades jurídicas indicam que o acesso à carreira ainda se concentra em estratos sociais privilegiados.

Segundo a pesquisa, a composição racial do Ministério Público não reflete a diversidade da sociedade brasileira, e sugere o debate sobre políticas de inclusão e democratização do acesso às carreiras jurídicas.

No que se refere à formação acadêmica e trajetória profissional, a pesquisa aponta que a maioria dos promotores e procuradores concluiu a graduação em Direito no mesmo estado em que nasceu, sobretudo nas regiões Sudeste e Sul, e ingressou na carreira poucos anos após a formatura.

Mais de 75% possuem algum tipo de pós-graduação, com destaque para especializações e mestrados, o que revela um alto grau de qualificação formal. Antes do ingresso no MP, a experiência profissional predominante foi a advocacia privada, seguida de atividades no serviço público e em outras funções do sistema de justiça.

No plano institucional, os dados ajudam a desmontar visões simplificadoras sobre o papel do Ministério Público. Embora a maioria dos entrevistados reconheça a área penal como central para a atuação do órgão, as prioridades efetivas apontadas revelam uma agenda mais ampla, com destaque para a defesa do patrimônio público, o combate à corrupção, a proteção de crianças e adolescentes, a tutela de direitos humanos e a atuação em políticas públicas.

Essa pluralidade de frentes evidencia a complexidade do MP contemporâneo e a tensão permanente entre seu papel clássico no sistema penal e sua vocação constitucional para a defesa de interesses difusos e coletivos.

Talvez o aspecto mais sensível do estudo esteja nas opiniões dos membros do Ministério Público sobre temas centrais do debate público.

A maioria manifesta posições favoráveis à adoção de cotas raciais no serviço público, ao casamento civil e à adoção por casais homoafetivos, bem como rejeição expressiva à pena de morte e à prisão de mulheres que interrompem a gravidez.

Em contrapartida, há maior resistência à descriminalização do uso de drogas e divisões relevantes quanto à presunção de legítima defesa em casos de letalidade policial, o que revela um campo de tensões internas e pluralidade de visões no interior da instituição.

O retrato traçado pela pesquisa não busca emitir juízos normativos, mas oferecer dados empíricos para qualificar o debate público sobre o Ministério Público.

Ao explicitar quem são, de onde vêm e como pensam seus integrantes, o estudo contribui para uma discussão mais transparente e informada sobre o papel institucional do MP, seus desafios democráticos e os limites e possibilidades de sua atuação em um Estado Constitucional de Direito.

Em tempos de forte protagonismo institucional, conhecer o perfil e as percepções internas do Ministério Público deixa de ser mera curiosidade acadêmica e passa a ser um requisito para o controle social e para o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras.